Termo de Adesão | Academia Brasileira de Personal Trainers (ABPT)
Versão 1 | Vigente a partir de 01/10/2026
Este Termo de Adesão regula a filiação de profissionais e acadêmicos de Educação Física à Academia Brasileira de Personal Trainers (ABPT), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 42.781.350/0001-82, com sede em (a definir), doravante denominada ABPT.
Ao marcar a opção "Li e concordo com o Termo de Adesão da ABPT" no formulário de filiação, a pessoa interessada, doravante denominada Filiado(a), declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições abaixo.
1. Objeto
1.1. Este Termo estabelece as condições de ingresso, permanência, direitos, deveres e desligamento do Filiado(a) no quadro da ABPT.
1.2. A filiação é pessoal e intransferível.
2. Quem pode se filiar
2.1. Podem se filiar:
- Profissionais de Educação Física, com registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF);
- Acadêmicos(as) de Educação Física, regularmente matriculados em instituição de ensino superior.
2.2. O Filiado(a) deve ter no mínimo 18 anos completos na data do pedido de filiação.
3. Categorias de filiação
3.1. Filiação Simples (gratuita): inclui registro na ABPT, identificação digital de membro, certificado de filiação e acesso aos e-books disponibilizados pela ABPT.
3.2. Filiação Contribuinte (anuidade): inclui todos os benefícios da Filiação Simples e ainda:
- Kit Oficial (camiseta, trena antropométrica e e-books);
- acesso aos Cursos e Mentorias disponibilizados pela ABPT;
- acesso ao Clube de Vantagens;
- possibilidade de indicar até 10 (dez) pessoas, entre alunos, familiares e amigos, para utilização dos benefícios da rede de parceiros do Clube de Vantagens, conforme a cláusula 7.
3.3. O valor da anuidade vigente é o informado no formulário de filiação no momento do pedido. Alterações de valor não afetam anuidades já pagas.
3.4. Filiação Efetiva (por convite): concedida pela ABPT a pessoas que ela convida, por e-mail, ou a Filiados(as) que já fazem parte da entidade. Inclui os benefícios da Filiação Simples e ainda o acesso aos Cursos e Mentorias e ao Clube de Vantagens, a indicação de até 10 (dez) pessoas (cláusula 7) e a submissão de artigos (cláusula 12). O Kit Oficial acompanha o primeiro pagamento de anuidade, quando houver cobrança. A ABPT define se o Filiado(a) Efetivo(a) é isento(a) da anuidade ou se paga a anuidade nas condições das cláusulas 5 e 6; quando houver cobrança, os benefícios exclusivos dependem da anuidade em dia. A condição vigente é informada no convite e na Área do Associado.
3.5. Quem aceita o convite completa o cadastro com os mesmos dados e documentos da cláusula 4.1 e aceita este Termo; a filiação fica ativa na conclusão do cadastro, sem a análise da cláusula 4.2. A ABPT pode revogar o título de Efetivo a qualquer tempo, com comunicação do motivo; o Filiado(a) continua filiado(a) na Filiação Contribuinte, se tiver anuidade em dia, ou na Filiação Simples.
4. Pedido de filiação e análise
4.1. O pedido de filiação é feito exclusivamente pelo formulário disponível no site da ABPT, com o preenchimento dos dados solicitados e o envio dos documentos exigidos:
- Profissional: documento de identidade (RG ou CNH), carteira do CREF e foto pessoal;
- Acadêmico(a): documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de matrícula ou documento acadêmico equivalente e foto pessoal;
- Filiação Contribuinte: além dos documentos acima, comprovante de pagamento da anuidade.
4.2. Todo pedido de Filiação Simples ou Contribuinte passa por conferência da ABPT. O envio do formulário não confere a condição de Filiado(a) de forma imediata.
4.3. A ABPT poderá solicitar documentos ou informações complementares, ou reprovar o pedido quando os dados estiverem incompletos, forem inconsistentes, os documentos estiverem ilegíveis ou em caso de indício de falsidade.
4.4. O resultado da análise será comunicado pelo e-mail ou WhatsApp informado no cadastro. Com a aprovação, o Filiado(a) recebe o seu Número ABPT e o acesso à Área do Associado.
5. Pagamento da anuidade (Filiação Contribuinte)
5.1. O pagamento é feito por PIX, para a chave e o favorecido informados no formulário de filiação. A ABPT não realiza cobrança por cartão, boleto ou outro meio pelo site.
5.2. O pagamento só é considerado efetivado após a conferência do comprovante pela ABPT.
5.3. Caso o pedido de Filiação Contribuinte seja reprovado, o valor pago será devolvido integralmente por PIX à conta de origem, em até (a definir) dias úteis após a comunicação da reprovação.
6. Vigência e renovação
6.1. A Filiação Contribuinte tem vigência de 12 (doze) meses contados da data de aprovação. Ao final desse prazo, os benefícios exclusivos da categoria ficam suspensos até a renovação, e o Filiado(a) permanece na condição de Filiado(a) Simples.
6.2. Não há renovação ou cobrança automática. A renovação é feita pela Área do Associado, com o envio de novo comprovante de pagamento.
6.3. A Filiação Simples tem prazo indeterminado, enquanto o Filiado(a) cumprir os requisitos da cláusula 2.
7. Indicações para o Clube de Vantagens
7.1. O Filiado(a) Contribuinte com anuidade em dia e o Filiado(a) Efetivo(a) (com anuidade em dia, quando houver cobrança) podem cadastrar, pela Área do Associado, até 10 (dez) pessoas indicadas para utilizar os benefícios dos parceiros do Clube de Vantagens.
7.2. As indicações são analisadas pela ABPT e só passam a valer após a validação. Cada indicado aprovado recebe um código próprio, que os parceiros podem consultar no site da ABPT para confirmar o direito ao benefício.
7.3. As indicações acompanham a situação do Filiado(a): se a Filiação Contribuinte vencer, se o título de Efetivo for revogado, ou se a filiação for encerrada ou cancelada, as indicações deixam de valer.
7.4. O Filiado(a) pode remover um indicado a qualquer momento, liberando a vaga para uma nova indicação.
7.5. Ao cadastrar um indicado, o Filiado(a) declara que tem autorização dessa pessoa para informar os dados dela à ABPT, para a finalidade exclusiva descrita nesta cláusula.
8. Kit Oficial
8.1. O Kit Oficial é enviado ao endereço informado no cadastro, com o tamanho e a cor de camiseta escolhidos no formulário.
8.2. Os custos de envio do kit, incluindo frete e eventual embalagem, são de responsabilidade do Filiado(a), que será informado(a) do valor e da forma de pagamento do envio antes da postagem.
8.3. A ABPT não se responsabiliza por atraso ou extravio decorrente de endereço informado incorretamente.
9. Clube de Vantagens e parceiros
9.1. Os descontos e condições do Clube de Vantagens são oferecidos pelos próprios parceiros, que são responsáveis pelos produtos e serviços que prestam.
9.2. A relação de parceiros, benefícios e condições pode ser alterada a qualquer momento, e a versão atualizada fica sempre disponível no site da ABPT.
10. Identificação digital e certificado de filiação
10.1. A identificação digital de membro e o certificado de filiação comprovam o vínculo do Filiado(a) com a ABPT e possuem código de validação que pode ser consultado publicamente no site.
10.2. A consulta de validação mostra se a filiação está ativa. Documentos de filiação vencida, encerrada ou cancelada aparecem como inválidos na consulta.
10.3. É proibido alterar, reproduzir ou utilizar esses documentos para fins diferentes da comprovação do próprio vínculo.
11. Deveres do Filiado(a)
- Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados pela Área do Associado;
- manter regular o seu registro no CREF (profissionais) ou a sua matrícula (acadêmicos), comunicando qualquer alteração;
- agir com ética, respeitando o Código de Ética da Educação Física e a imagem da ABPT;
- não utilizar o nome, a marca ou o logotipo da ABPT sem autorização, exceto para informar a sua condição de Filiado(a);
- manter em sigilo a sua senha de acesso à Área do Associado.
12. Submissão de artigos
12.1. Filiados(as) Contribuintes e Efetivos(as), nas condições da cláusula 3, podem submeter artigos para publicação no Blog da ABPT. A publicação depende de aprovação da ABPT, que pode recusar ou solicitar ajustes no texto.
12.2. Ao submeter um artigo, o Filiado(a) declara ser o(a) autor(a) do texto e autoriza a ABPT, sem exclusividade e sem remuneração, a publicá-lo no site e em seus canais, sempre com a indicação da autoria.
13. Desligamento
13.1. O Filiado(a) pode solicitar o desligamento a qualquer momento, pela Área do Associado ou pelo e-mail de contato da ABPT.
13.2. Direito de arrependimento: o Filiado(a) Contribuinte pode desistir da filiação em até 7 (sete) dias contados da aprovação, com devolução integral da anuidade. Se o kit já tiver sido enviado, a devolução fica condicionada à devolução do kit em perfeito estado, com o frete por conta do Filiado(a).
13.3. Fora do prazo da cláusula 13.2, não há devolução proporcional da anuidade.
13.4. A ABPT pode cancelar a filiação, sem devolução de valores, em caso de documento ou informação falsa, uso indevido da identificação ou do certificado de filiação, ou conduta incompatível com a cláusula 11, sempre com comunicação prévia ao Filiado(a) e oportunidade de manifestação.
14. Comunicações
14.1. O Filiado(a) concorda em receber comunicações da ABPT relacionadas à filiação, benefícios, eventos e atividades institucionais pelo e-mail e pelo WhatsApp informados no cadastro.
15. Proteção de dados
15.1. O tratamento dos dados pessoais do Filiado(a) e dos indicados segue a Política de Privacidade da ABPT, disponível no site.
16. Alterações deste Termo
16.1. A ABPT pode atualizar este Termo. A nova versão será publicada no site com a data de vigência, e os Filiados(as) serão comunicados(as) por e-mail. A versão aceita por cada Filiado(a) fica registrada no sistema.
17. Foro
17.1. Fica eleito o foro da comarca de (a definir) para resolver questões relativas a este Termo, sem prejuízo do direito do Filiado(a) de optar pelo foro do seu domicílio.
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